01-08-06 06:14

"POR iniciativa dos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho, o Governo português determinou a constituição de uma equipa de missão com o objectivo de analisar e propor recomendações para as áreas e sectores mais deprimidos do país. Os primeiros resultados deste trabalho acabam de ser tornados públicos.

O essencial da recomendação estratégica passa por tentar implementar, em Portugal, uma política de coesão: no essencial, seguir uma orientação de discriminação positiva em benefício de todas as regiões cujo índice de poder de compra «per capita» não exceda 75% da média nacional. Procurou-se fugir à fragmentação de uma análise concelho a concelho. Daí que a questão tenha sido colocada ao nível das dezoito regiões relativamente homogéneas que foram analisadas. Decidiu-se, mesmo assim, beneficiar identicamente concelhos que, em regiões que excedem os 75% da média nacional, ficam eles próprios aquém desse valor.

As medidas que decorram desta orientação global devem aplicar-se, por igual, a todos os concelhos incluídos no «mapa do Portugal menos favorecido».

Uma das conclusões do trabalho realizado é que a realidade portuguesa mudou nos últimos anos.

Ancorado em investimento público, com realce para a importância do ensino superior, o interior português viu consolidar-se um conjunto de centros urbanos de média dimensão (Bragança, Vila Real, Viseu, Guarda, Covilhã, Castelo Branco, Portalegre, Évora e Beja) cujo nível de vida é bastante mais elevado do que o observado em algumas zonas do litoral.

A situação de maior fragilidade encontra-se numa zona de transição, sem densidade institucional, de que constituem expoentes o Tâmega e os Pinhais Interiores. É aí que Portugal mudou menos: os 550 e os 183 mil habitantes do Tâmega e dos Pinhais Interiores têm taxas de urbanização de, respectivamente, 7% e 0%.

No litoral, as situações de maior fragilidade encontram-se no Centro e no Norte do país, naquelas áreas onde veio a prevalecer um modelo de industrialização assente em níveis de qualificação e de remuneração muito baixos. Acresce que, em alguns sectores de actividade (gamas mais baixas das indústrias têxtil de confecção e do calçado e indústria do mobiliário), este modelo industrial se encontra muito ameaçado pelo processo de globalização.

Fazer evoluir (qualificar) as empresas destes sectores que reúnam condições mínimas para o fazer e diversificar a actividade económica local, por atracção de empresas de maior intensidade tecnológica, constitui a orientação recomendada, podendo envolver medidas de elevado grau de discriminação e de voluntarismo."


Daniel Bessa

Responsável pelo Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos

In Expresso 04.10.2003

29-07-06 06:15

Maria João Pires incompatibilizou-se com o nosso país e decidiu partir de armas e bagagens para o Brasil.
As motivações não são claras: Queixa-se de falta de apoio, quando recebeu do estado português 1,8M€ para esse projecto, segundo fonte ministerial.

Dessa verba, existe um pequeno valor que está dado como injustificado. Por outro lado, existe uma condenação judicial de uma dívida a uma editora local.

Seja o que for, e aconteça o que acontecer, o Centro de Estudos para as Artes de Belgais não pode desaparecer.
Trata-se de um projecto de educação musical no interior do país, cujas crianças que se entusiasmaram em torno da mesma não devem ser prejudicadas nesta onda nebulosa de acontecimentos.

Belgais deve a Maria João Pires a ousadia deste projecto e o Centro de Estudos deve às crianças da região 1,8M€ de apoios governamentais para educá-las.

Com o sem Maria João Pires, o interior não pode morrer.
O "interior" será o exemplo nacional de desenvolvimento económico e social sustentável, nos próximos 20 anos.

Está na hora de planear e de participar. Os resultados são frutos de projectos e suor e não do acaso!

25-07-06 06:21

Estratégia de Lisboa não é utopia, diz Maria João Rodrigues

A conselheira da Comissão Europeia Maria João Rodrigues defendeu na terça-feira que a Estratégia de Lisboa, elaborada para encontrar um modelo de desenvolvimento sustentável para a União Europeia, não é fácil de concretizar mas não é uma utopia.

«Todos temos consciência de que não é fácil concretizar a Agenda de Lisboa, mas não se trata de uma utopia, trata-se de um projecto concretizável, como hoje vemos em certos países e regiões que já foram mais longe nessa concretização e, por isso, já estão a retirar benefícios em termos de crescimento e de criação de mais e melhores empregos», sustentou.

Também conhecida como «a Senhora Lisboa», Maria João Rodrigues, artífice da Agenda de Lisboa, definida em 2000, durante a presidência portuguesa da União Europeia, e renovada em 2005, falava no lançamento de mais um número da revista bianual «Europa: Novas Fronteiras», para a qual escreveu um artigo, no Centro de Informação Europeia Jacques Delors, em Lisboa.

«[A agenda de Lisboa é] a busca de um modelo de desenvolvimento que seja capaz de abrir perspectivas de crescimento e emprego apostando no conhecimento, na qualificação das pessoas e conseguindo garantir o equilíbrio entre aquilo a que chamamos o económico, o social e o ambiental. É exactamente isso que está por trás do conceito de desenvolvimento sustentável», frisou.

Nas «vésperas» de uma nova presidência portuguesa da UE, a presidente do Conselho das Ciências Sociais da Comissão Europeia considerou ser altura de fazer um curto balanço do que já foi feito e esclarecer algumas ideias erradas que circulam sobre a Estratégia de Lisboa.

«O chamado objectivo da Agenda de Lisboa não é, contrariamente ao que muitas vezes é divulgado, tornar a economia europeia a economia mais competitiva do mundo. Essa é a versão vulgarizada do objectivo», afirmou.

«Se lerem as conclusões da cimeira de 2000, vão ver que é uma frase um pouco mais longa e que lá está também a ideia de crescimento e emprego, de coesão social e de preservação do ambiente. A Agenda de Lisboa procura combinar isto e é por isso que a Europa pode fazer melhor do que outras regiões no mundo (...) Estamos a falar da via europeia para uma economia baseada no conhecimento», sublinhou.

Quanto ao balanço dos resultados, Maria João Rodrigues considera que «passados estes anos, a grande verdade é que há hoje grandes diferenças entre regiões e países e há uns que estão a avançar mais depressa do que outros».

«É bom que retiremos lições disso», observou.

O professor universitário José Amado da Silva, outro dos intervenientes na sessão de lançamento da revista, defendeu, por seu lado, que «o problema central da Europa é um problema de dignidade», que o modelo de desenvolvimento vigente retira a dignidade aos cidadãos ao retirar-lhes o emprego, tendo colocado a questão «pode haver cidadania quando se é desempregado de longa duração?».

Depressa concluiu que a cidadania passa pela procura do emprego e que «o crescimento é necessário para o emprego, mas não assegura o emprego».

O coordenador nacional da Estratégia de Lisboa e da implementação do Plano Tecnológico, Carlos Zorrinho, apontou várias dificuldades à aplicação daquele projecto, argumentando que «se trata de uma estratégia baseada na inovação, na flexibilidade, na competitividade que procura sobreviver num contexto institucional muito rígido» e «com uma estratégia de comunicação pouco consistente e que funciona por impulsos».

Carlos Zorrinho considerou que existem «alguns riscos e ameaças globais» em relação à Estratégia de Lisboa, como o facto de «poder surgir como bode expiatório de outros impasses», «de se procurar fazer avaliações conjunturais de estratégias que, pela sua natureza, são estruturais».

«Tenho algum receio de alguns modelos tecnocráticos de acompanhamento, de implementação, de avaliação. Julgo que temos sempre de contextualizar, temos de avaliar sobretudo tendências, não tanto resultados brutos ou resultados absolutos, e temos de ser capazes de transmitir confiança», sustentou.

«Ao transmitirmos incapacidade de conseguir, a dúvida permanente em relação a conseguir, num contexto de gestão de expectativas, contribui muito para que não se consiga. O problema de fundo é que não é fácil conseguir aquilo que nós queremos, não é fácil tornar a Europa mais competitiva mas dentro do seu modelo, sustentável dentro do seu modelo», prosseguiu.

Segundo Carlos Zorrinho, para alcançar esse objectivo, é necessário o envolvimento dos cidadãos e não passar a mensagem de que é impossível, porque esse «é um bom álibi para não nos envolvermos».

Para o responsável, «existe pouco a fazer do ponto de vista conceptual, mas muito a fazer em matéria de aplicação» para cumprir o sonho dos fundadores da construção europeia, «que era um sonho de dignidade, desenvolvimento e progresso».

in CIPAF, Daniela Gonçalves, Maio 2006

25-07-06 06:17

Em meados dos anos 80 a minha avó paterna, empresária industrial com mais de 61 anos de idade, disse-me esta frase que até hoje não esqueci: "Nenhum concelho se desenvolve hoje sem indústria"
Passados 25 anos, curiosamente o periodo de maior desenvolvimento a nivel global, voltei a escutar esta frase nas terras da Beira Interior.
Gostava em primeiro lugar de revelar alguns dados históricos sobre a importância dos sectores de actividade ao longo do tempo:

- Anos 30
80% Sector primário (agricultura e pescas)
19% Sector secundário (indústria)
1% Sector terciário (serviços)

- Anos 40
70% Sector primário (agricultura e pescas)
27% Sector secundário (indústria)
3% Sector terciário (serviços)

-Anos 70
50% Sector primário (agricultura e pescas)
35% Sector secundário (indústria)
15% Sector terciário (serviços)

- Situação actual
15% Sector primário (agricultura e pescas)
20% Sector secundário (indústria)
40% Sector terciário (serviços)
25% Sector quaternário (comunicação e informação)

(dados aproximados, uma vez que não foi possivel confirmá-los com rigor junto do INE)

1ª Questão: Será espectável acreditar que a Indústria venha salvar algum municipio do desemprego? Que importância terá a indústria daqui a 20 anos?

2ª Questão: Estando o sector quaternário suportado funcionalmente nas redes de comunicação, isto é "banda larga", e permitindo que qualquer colaborador trabalhe em qualquer parte do globo por mérito dessas redes, será credivel pensar que esses trabalhadores vão fazê-lo nas cidades mais caras do seu país e onde existe menor qualidade ambiental?!

19-07-06 06:23

"O que deve mudar na mentalidade dos políticos para termos um país competitivo?"

O nosso visitante habitual "VS", num comentário a um post sobre a competitividade do interior, deixou a questão que abre este texto.

É frequente ouvir que Portugal tem a classe política que merece. Julgo que é correcto dizer que tem a classe política que elege.

Sócrates ganhou as eleições porque "prometeu" 150.000 novos postos de trabalho: Num país amedrontado com o factor desemprego!

Se tivesse dito que prometia aumentar os impostos, não teria ganho as eleições. Mas todos os partidos sabem em rigor que a recuperação das contas públicas passa por uma maior cobrança de impostos: E nenhum partido sabe (ou tem vontade politica), de acabar com as economias paralelas...

Dito isto, pergunto: Teremos um eleitorado para a "competitividade"?

18-07-06 06:25

Maquete do Parque de Ciência e Tecnologia para Poznan, cidade periférica da Polónia

Tenho várias vezes referido neste espaço a importância da "descentralização do trabalho" pelo território nacional. Da análise do relatório do PNPOT o Pedro verificou na página 24 que existem na Península Ibérica 33 cidades com aproximadamente 200.000 habitantes, que podemos classificar de cidades médias.
Dessas, 31 são espanholas e duas portuguesas (Braga e Coimbra). Em contrapartida, temos 45% da população a viver entre "Lisboa e vale do Tejo" e a "Área Metropolitana do Porto", que representam 15% do território: É no mínimo estranho!

A leitura que faço destes dados é que PORTUGAL PERDE DUAS VEZES com esta distribuição demográfica:
a) Falta de qualidade social e ambiental nas grandes cidades;
b) Falta de "massa crítica"/dinamismo em 78% do território nacional onde reside 50% da população (exclusão de LVT; AMP; Braga; Coimbra)

Mas uma coisa é ser um mero trancosense a dizer, outra é ser o Presidente da Assembleia Municipal da nossa vizinha cidade de Lamego JM Ferreira de Almeida e o ex Deputado do circulo do Porto e economista Pinho Cardão.

Segue transcrição do texto de Pinho Cardão, publicado ontem no seu blogue.
"(...)Neste tempo das tecnologias de informação e comunicação, este tipo de abordagem é decisiva, mas anda esquecida dos sábios pensadores, da política e dos decisores.
Com efeito, se não é possível levar as Sedes das grandes empresas para fora dos grandes Centros de Lisboa e Porto, as TIC permitem agora criar sítios para onde regressem determinadas actividades, fixando quadros e criando uma rede de empresas subsidiárias, que fomentam o emprego e fariam desanuviar os grandes centros.
Nas Grandes Lisboa e Porto concentra-se 45% do PIB e 30% da população, valores em crescimento e significativos da desertificação do interior.
Entre as muitas razões do afluxo do PIB a Lisboa está a mudança, para esta zona, das Sedes, das Administrações, das Direcções, Serviços Centrais e Técnicos das grandes empresas, industriais e de serviços, mercê das nacionalizações, reestruturações ou concentrações efectuadas.
O problema não se resolve de forma voluntarista, com medidas isoladas ou com grandes medidas tecnocráticas exaustivamente planeadas: quando estas começarem a ser executadas, já algo mudou que impede o seu prosseguimento. Mas tem que começar a ser resolvido a partir da definição de um quadro geral de actuação, onde as novas tecnologias de comunicação podem ter o papel decisivo de fazer voltar as empresas a outras regiões.
As grandes empresas estão a retirar das suas agências todo o trabalho administrativo, designado por back office, centralizando-o em grandes unidades de tratamento, em Lisboa e também a adoptar sistemas denominados de work-flow, que consistem basicamente na transmissão electrónica de processos e dados, desde a origem até à sua decisão final.
Estas Unidades Centrais ou de assistência tanto podem estar sedeadas num Tagus Park, em Cabo Verde, como fez a PT, na Índia, como a HP, creio, ou num Tâmega Park, ou Cávado Park, se nestes forem criadas condições semelhantes.
Torna-se imperioso que o Estado aproveite esta oportunidade para articular com as empresas as condições de atracção dos novos serviços, onde mais interesse ao país e, no limite, evitar a sua ida para o exterior.
E, já agora, para harmonizar a sua própria política de deslocalização de serviços a esta nova realidade, liderando um processo em que as tecnologias de comunicação bem podem ser um decisivo veículo de criação de riqueza no interior, diminuindo o afluxo aos grandes Centros e atenuando as disparidades actuais.
Isso, sim, seria política!...
N´O Quarto da República, um artigo que publiquei sobre o assunto numa revista económica, há cerca de 2 anos."

A concluir posso dizer que dia após dia esta ideia é cada menos individual e mais colectiva. E neste caso, já valeu a pena todo o tempo que temos dedicado a esta temática e sentimos naturalmente um estimulo renovado para continuarmos a defender aquilo em que acreditamos: Um interior povoado, mantendo a qualidade de vida já existente!

17-07-06 06:28

Durante a viagem que o Presidente da República efectuou de comboio para o Algarve, revelou que não fazia sentido o investimento no TGV quando a velocidade a que se deslocava no Alfa era de 200 Km/h.

Apesar desta afirmação ser "banal", já era tempo de um responsável afirmar que o país não tem condições económicas para investir 1000 milhões de contos para encurtar a distância Lisboa-Porto para 2h30min., quando de avião essa distância é percorrida em 30 minutos.

Por outras palavras, não faz sentido pedir a cada português 500 euros (sendo que muitos não têm e os que têm muito não pagam) para que Lisboa encurte 30 minutos na sua deslocação ferroviária para a cidade do Porto, quando existem alternativas muitissimo mais rápidas.

Foto: Alfa Pendular em Portugal

16-07-06 06:29

Está actualmente em discussão pública o Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território.

Trata-se de um programa para os próximos 25 anos que peca em minha opinião por ser insuportavelmente conservador. No entanto pergunto: Estão os alunos do ensino superior, nomeadamente da área social, a estudar e a participar na discussão pública do documento?

15-07-06 06:31

Carlos Zorrinho, coordenador do Plano Tecnológico, pretende potenciar a rede nacional de inovação.
Para Carlos Zorrinho, a «Inovação é a chave para podermos crescer e criar emprego», afirmou hoje o responsável, um dos convidados do «Terceiro Encontro Nacional de Inovação Cotec».
«É a inovação que gera mais emprego», acrescentou.

Desta forma, tendo em vista o desenvolvimento da inovação no nosso país, Carlos Zorrinho avançou que «estamos a pensar em medidas para potenciar a rede de inovação. Estamos a pensar na criação de um fundo de inovação para o desenvolvimento da inovação».

Apesar de não especificar modelos, esta poderá ter sido uma das ideias retiradas da visita de José Sócrates à Noruega, país que em 1999 criou um fundo para investigação e inovação projectado para assegurar financiamento público mais estável e a longo prazo das actividades de investigação.

Carlos Zorrinho acrescentou ainda que, neste campo, a «parceria publico-privada é determinante, e a colaboração entre a Cotec e o Plano Tecnológico tem sido notável. Gostava que estava colaboração, no futuro, continuasse, nomeadamente na desmaterialização de processos, assim como na certificação de processos», acrescentou.

Contudo, coordenador do Plano Tecnológico, confessou que o nosso país partiu «mais atrás que a Espanha em Inovação e Desenvolvimento», ao que junta «uma percentagem e valor globais baixos».

in Agência Financeira, Bruno Pocinho, 15.05.2006

11-07-06 06:33

No tema 4 do PNPOT, "O País que queremos: um desafio para o ordenamento do Território" do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território diz no seu parágrafo 33 o seguinte:

"Elevados níveis de bem-estar incluem também o reforço da possibilidade de optar por modos de vida locais diversificados, assentes em soluções de proximidade e na melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade. O lugar onde os portugueses vivem a sua vida deverá corresponder, cada vez mais, a uma escolha individual, e não a uma imposição
penalizadora. Importa, por isso, valorizar as comunidades locais, reforçando, em simultâneo, os espaços de vizinhança e a sua inserção urbana e territorial. O desenvolvimento de novas formas de acessibilidade, nomeadamente através da generalização da banda larga na Internet, poderá constituir o suporte dessa maior liberdade de escolha do quadro residencial."

Isto depois de "O lugar onde se vive não pode ser um factor de penalização em domínios básicos da vida colectiva. A garantia universal de níveis mínimos de qualidade de vida e de prestação de serviços constitui a base da estabilidade territorial. As oportunidades de trabalhar, residir e viver serão, assim, mais equitativas em qualquer parte do território nacional."
- Esclarecedor sobre a manutenção dos serviços públicos!

Em conclusão, diz "Valorizar a diversidade dos territórios, garantindo em todo o País o acesso ao conhecimento e aos serviços colectivos e boas condições de mobilidade e comunicação, favorecendo as opções por diferentes espaços e modos de vida."

Está tudo escrito neste documento. Agora pergunto: É para levar a sério?